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27/11/2018 - 10:15

A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - (SEJUDH) realizará no dia 2 de dezembro, das 08h às 12h, uma Ação cidadania na Praça da República em alusão aos 30 anos de instalação do Procon no Estado do Pará.O evento tem como objetivo promover a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos na relação de consumo.

O Procon/PA como órgão executivo do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, foi fundado no dia 25 de agosto de 1988, com o intuito de atender e orientar consumidores e fornecedores, bem como estabelecer soluções de conflitos na relação de consumo, conforme as determinações do Código de Defesa do Consumidor. Desde então, o órgão cumpre sua missão veementemente.

Estarão disponíveis para orientar os consumidores os parceiros: Defensoria Pública, Anatel, IMETROPARÁ, ANTAQ, ARCON , ANS, DECON e GEFAM . A equipe do Procon/PA também estará a postos para receber denúncias e tirar dúvidas. Os consumidores devem estar de posse de seus documentos pessoais (CPF, RG e comprovante de residência) e do comprovante da irregularidade (no caso de denúncias).

 

 Serviços

 

Defensoria Pública: Balcão de Direitos

  • Jurídico
  • Reconhecimento voluntário de paternidade: pai e mãe presente (RG, CPF) e Registro do menor;
  • Retificações extrajudiciais – erros em certidões com prova documental;
  • Orientações Jurídicas
  • Encaminhamento De 2 Via Da Certidão De Nascimento, Casamento, Divórcio e Óbitos (gratuidade) – Necessário a xerox da certidão ou da identidade e comprovante de residência.

 

  • Foto 3x4 (Para A Emissão Da RG);

 

  • Emissão De CPF ( Para Pessoas Que Não Declararam Imposto De Renda Nos Últimos 02 Anos)
  • 1Via (16 a 25 anos)
  • RG ou Certidão De Nascimento Original;
  • Título De Eleitor Válido;
  • Endereço E Telefone.

 

  • 2º Via ( Qualquer Idade)
  • RG ou Certidão De Nascimento Original;
  • Número Do CPF;
  • Título De Eleitor A Partir de 18 anos.

 

  • Alteração (Á Partir de 16 Anos)
  • Documento Que Comprove A Alteração;
  • Número Do CPF;
  • Título De Eleitor Válido;
  • Endereço E Telefone.

 

Anatel – Agência Nacional De Telecomunicação

  • Orientações acerca da contratação e prestação de serviço de telecomunicações.

IMEP/ IMETROPARÁ

  • Orientação pesos e medidas.

ANTAQ – AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

  • Orientação sobre transporte aquaviário.

ARCON – AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ

  •  Orientação sobre Transporte Rodoviário.

ANS- AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

  • Orientação e Informação Plano de Saúde.

DECON DELEGACIA DO CONSUMIDOR

  • Orientação ao Consumidor.

 

GEFAM/UFPA – Grupo de Educação Financeira da Amazônia

  •  Orientação sobre Educação Financeira

PROCON

  • Orientação ao Consumidor
Resumo: 
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