A Diretoria de Assuntos Jurídicos tem por competência básica o estudo, o planejamento, a execução, o controle e a avaliação dos assuntos relativos às atividades jurídicas e judiciais, sob responsabilidade da SEJUDH, assim como o monitoramento às violações aos direitos humanos.
Diretora: Amanda Lima Figueiredo
Coordenador Jurídico: Alex Lima Santos
Consultora Jurídica: Eva Eliana de Souza Rocha
Consultora Jurídica: Karina Fonseca Kalil Pantoja
Consultor Jurídico: Abner Serique do Nascimento
Agente Administrativo: Rose Mary de Fátima Melo de Morais
Estagiário: Rafael Borges Araujo Barreto
Fone: 4009-2733