O Conselho Estadual sobre Drogas do Pará é órgão colegiado e autônomo, de orientação normativa, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, criado pelo Decreto n° 1.763, de 24 de junho de 2009, que estabelece as diretrizes da política sobre drogas

MISSÃO

Garantir a aplicação da Política sobre Drogas no Estado do Pará.

VALORES

Solidariedade, comprometimento, ética, parceria, transparência e perseverança.

O QUE FAZEMOS

• Fiscalização e controle de materiais de propaganda e eventos

• Estímulo e Apoio à criação de Conselhos Municipais

• Fiscalização da rede de tratamento e recuperação

• Avaliação quanto à viabilidade de programas e projetos

• Fomento de pesquisas capazes de nortearas políticas públicas sobre drogas

ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO

• Prevenção

• Fiscalização/Controle

• Pesquisas/Levantamentos

FINALIDADES E COMPETÊNCIAS

• Estabelecer as diretrizes da política estadual sobre drogas, nas áreas de prevenção, tratamento e reinserção social, fiscalização e redução da oferta;

• Propor a política estadual sobre drogas, em consonância com a política nacional estabelecida pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, compatibilizando o plano estadual com o nacional e acompanhando a sua respectiva execução;

• Estimular pesquisas e levantamentos sobre os aspectos de saúde, educacionais, sociais, culturais e econômicos decorrentes do consumo e da oferta de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas, que propiciem uma análise capaz de nortear as políticas públicas na área de drogas;

• Articular, estimular, apoiar e acompanhar os programas de prevenção e tratamento, redução de danos e repressão ao tráfico de drogas;

• Mobilizar o corpo docente, discente e funcionários de escolas públicas e privadas, para a realização de atividades de prevenção às drogas, contemplando ações de ensino e de atenção especializadas aos usuários;

• Orientar e acompanhar a implantação e execução das normas técnicas e critérios estabelecidos para as instituições que lidam com o diagnóstico e tratamento da dependência química, assim como controlar e fiscalizar o funcionamento dessas entidades;

• Propor e apoiar legislação pertinente à área de drogas nas instâncias estadual e municipal.

COMPOSIÇÃO

O CONED-PA é formado por 22 membros nomeados pelo Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, representantes de Secretarias de Estado, dentre cidadãos de comprovada experiência ou manifesta sensibilidade na questão das drogas, lícitas ou ilícitas.

Presidente: Major PM Paulo Daniel Ribeiro da Silva

Órgão: Polícia Militar do Pará

Secretária Operacional: Ivone Pereira.

Endereço: Rua 28 de setembro – n.° 339 – Campina – 66.010-100 – SEJUDH/PA
Fone/Fax: (91) 4009-2706
E-mail: conselho.coned@gmail.com

Ata da última reunião