O Conselho Estadual sobre Drogas do Pará é órgão colegiado e autônomo, de orientação normativa, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, criado pelo Decreto n° 1.763, de 24 de junho de 2009, que estabelece as diretrizes da política sobre drogas
MISSÃO
Garantir a aplicação da Política sobre Drogas no Estado do Pará.
VALORES
Solidariedade, comprometimento, ética, parceria, transparência e perseverança.
O QUE FAZEMOS
• Fiscalização e controle de materiais de propaganda e eventos
• Estímulo e Apoio à criação de Conselhos Municipais
• Fiscalização da rede de tratamento e recuperação
• Avaliação quanto à viabilidade de programas e projetos
• Fomento de pesquisas capazes de nortearas políticas públicas sobre drogas
ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO
• Prevenção
• Fiscalização/Controle
• Pesquisas/Levantamentos
FINALIDADES E COMPETÊNCIAS
• Estabelecer as diretrizes da política estadual sobre drogas, nas áreas de prevenção, tratamento e reinserção social, fiscalização e redução da oferta;
• Propor a política estadual sobre drogas, em consonância com a política nacional estabelecida pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, compatibilizando o plano estadual com o nacional e acompanhando a sua respectiva execução;
• Estimular pesquisas e levantamentos sobre os aspectos de saúde, educacionais, sociais, culturais e econômicos decorrentes do consumo e da oferta de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas, que propiciem uma análise capaz de nortear as políticas públicas na área de drogas;
• Articular, estimular, apoiar e acompanhar os programas de prevenção e tratamento, redução de danos e repressão ao tráfico de drogas;
• Mobilizar o corpo docente, discente e funcionários de escolas públicas e privadas, para a realização de atividades de prevenção às drogas, contemplando ações de ensino e de atenção especializadas aos usuários;
• Orientar e acompanhar a implantação e execução das normas técnicas e critérios estabelecidos para as instituições que lidam com o diagnóstico e tratamento da dependência química, assim como controlar e fiscalizar o funcionamento dessas entidades;
• Propor e apoiar legislação pertinente à área de drogas nas instâncias estadual e municipal.
COMPOSIÇÃO
O CONED-PA é formado por 22 membros nomeados pelo Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, representantes de Secretarias de Estado, dentre cidadãos de comprovada experiência ou manifesta sensibilidade na questão das drogas, lícitas ou ilícitas.
Presidente: Ana Maria Gomes Chamma
Órgão: SEJUDH
Secretária Operacional: Ivone Pereira.
Endereço: Rua 28 de setembro – n.° 339 – Campina – 66.010-100 – SEJUDH/PA
Fone/Fax: (91) 4009-2706
E-mail: conselho.coned@gmail.com
Ata da última reunião