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15/03/2018 - 18:30

Com o tema “Direito Básico e Vulnerabilidade do Consumidor, ocorreu na manhã desta quinta-feira, 15/03, o Seminário Alusivo ao Dia Mundial do Consumidor, promovido em conjunto entre Ministério Público do Pará e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Através da Diretoria de Defesa do Consumidor (Procon/PA). O evento ocorreu no auditório Nathanael Farias Leitão, localizado no prédio-sede do MPPA, em Belém.

O objetivo do seminário foi promover a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos na relação de consumo. De acordo com o diretor do Procon, Moysés Bendaham, a temática está diretamente ligada com a questão do idoso. “A vulnerabilidade e o idoso estão bem interligadas enquanto temas. Inclusive, elas são uns dos itens, pilares da defesa do consumidor. A gente vê várias vezes o poder dos fornecedores sobre o consumidor, impondo certas coisas sobre eles. E é nesse momento que vem o Procon para defender o consumidor dessa situação de vulnerabilidade. Já o idoso tem a questão, principalmente, dos consignados. Vemos muito a violação dos direitos do idoso nesse ponto. Vemos falsificação de assinatura, renovação empréstimos sem necessidade e consentimento do idoso. Então para tudo isso estamos atentos.”

O seminário contou com quatro palestras. O mediador dessas palestras foi o promotor de justiça e defesa do consumidor do MPPA, Marco Aurélio Nascimento. Ele fala da importância da parceria com o Procon e explica o que levou a escolher a temática da vulnerabilidade. “É importante frisar a parceria que temos com o Procon há muitos anos floresceu e resultou na realização deste seminário. O tema da vulnerabilidade foi escolhido justamente por conta do alto número de atendimentos de consumidores idosos, que procuram os órgãos de defesa do consumidor reclamando dos serviços de atendimento de empresas de energia, telefonia e etc. Então é preciso dar um tratamento e uma atenção especial para isso.”

Alexandre Damasceno, professor de Economia da Universidade Federal do Pará (UFPA), foi um dos palestrantes no evento. Ele falou sobre a Fragilidade do Consumidor Idoso diante dos mecanismos de oferta e fornecimento de crédito no mercado de consumo. Ele ressalta a importância do tema, principalmente por não só dos direitos do consumidor, mas também dos deveres. “Eu vou falar um pouco da fragilidade do consumidor idoso, do consumo desenfreado na perspectiva de um planejamento, em um olhar para que ele (idoso) tenha seus direitos garantidos e uma adequação nas finanças. E é muito importante falarmos disso, porque um evento como esse consegue mostrar que nós (consumidores) não temos somente nossos direitos, mas também nossos deveres. Então cada um fazendo a parte, contribuirá para uma sociedade melhor.”

A gerente de Promoção do Direito de Pessoas com Deficiência da Sejudh, Joana Figueiredo, considera o evento de extrema importância também no contexto da pessoa com deficiência. “A questão da defesa do consumidor relaciona-se com a pessoa com deficiência, uma vez que se essas pessoas têm seus direitos violados, como ficam suas situações como consumidor? Muitos casos acontecem justamente pela pessoa ser portadores de alguma deficiência. Então, esse evento é importante para trazer informação sobre os direitos de defesa do consumidor.”

Participaram do seminário promotores de justiça, servidores do Ministério Público do Pará, do Procon/PA, idosos, alunos universitários, entre outros.

Resumo: 
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