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18/10/2022 - 10:00

Representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) discutiram, na última segunda-feira (17), a implantação de uma comissão visando a implantação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Pará. Vinculado administrativamente à Sejudh, o objetivo é de articular medidas para erradicação e prevenção da tortura e outros tratamentos crueis, desumanos e degradantes.

Nos próximos dias, será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a lista com os nomes dos representantes da comissão. Haverá a pré-instalação do Comitê, que será composto por representantes do Gabinete, da Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos, formado por servidores das Coordenadorias de Proteção à Vítima e de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Erradicação do Trabalho Escravo e Promoção da Migração Segura (CTETP), e da Diretoria Jurídica, que contará com membros da Coordenadoria de Monitoramentos dos Direitos Violados (CMDV).

De acordo com o titular da pasta de Justiça e Direitos Humanos, Valber Milhomem, a Sejudh segue empenhada em articular, o quanto antes, a implantação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. “Nosso objetivo é instalar o Comitê até o final do ano. Com a comissão, vamos discutir qual a melhor forma de implantar de articular administrativamente as ações que serão feitas pelos entes governamentais e da sociedade civil”, avaliou. 

Comitê

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Pará será um órgão colegiado com atuação autônoma, de natureza deliberativa e consultiva com relação à política pública de prevenção e combate à tortura em todo o Estado do Pará. Terá 12 membros e respectivos suplentes, com representantes de órgãos e entidades públicos e privados: Secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh); de Administração Penitenciária (Seap); Polícias Civil, Militar e Científica; Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa); Ouvidoria do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social; Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Pará; Conselho Regional de Psicologia; além de três entidades da sociedade civil com reconhecida atuação e experiência na defesa, garantia e promoção dos direitos humanos, com mandatos de quatro anos.

Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Pará

Já o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Pará (MEPCT/PA) será um colegiado composto por seis membros, todos com notório conhecimento, reputação ilibada, atuação e experiência na defesa, garantia e promoção dos direitos humanos, preferencialmente ligados à prevenção e ao combate à tortura. Terá atuação de caráter multidisciplinar e buscará o equilíbrio de gênero e a participação adequada de grupos étnicos e minorias do Estado do Pará.

Resumo: 
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