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06/10/2021 - 13:45

Com a proximidade do Dia das Crianças, comemorado na próxima terça-feira (12), a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, realizou nesta quarta-feira (6), a "Operação Criança Feliz". A ação averiguou a precificação, qualidade e outros quesitos previstos no Código de Defesa do Consumidor para artigos como brinquedos, vendidos no comércio de Belém. A operação do Procon Pará contou com o apoio da Polícia Civil.

Na primeira loja fiscalizada, equipes da Sejudh solicitaram a retirada de brinquedos das gôndolas de venda, pois as embalagens não continham as instruções em língua portuguesa, conforme determina o artigo 31, do Código de Defesa do Consumidor. Além de brinquedos, acessórios infantis também foram alvo de vistorias por parte dos fiscais do Procon Pará.

O coordenador de fiscalização do órgão, Rodrigo Moura, reforçou que o trabalho realizado hoje visa a orientar “os fornecedores e constatar possíveis irregularidades no que se refere à informação de preços, produtos e serviços, que devem conter informações claras, precisas e ostensivas, conforme legislação específica”, destacou. 

hAlém da fiscalização mais específica, como no caso dos brinquedos e demais produtos direcionados para o Dia das Crianças, o Procon estará verificando práticas mais gerais e corriqueiras como, por exemplo: a precificação dos produtos, publicidade enganosa e abusiva, dentre outras irregularidades não permitidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

A Loja Americanas, que recebeu o auto de infração, por não disponibilizar os produtos em língua portuguesa nas gôndolas, deverá mandar um representante à Delegacia do Consumidor para prestar esclarecimentos. É o que esclarece o delegado, vinculado à Delegacia do Consumidor, Yuri Vilanova. “A gente sempre foca nas práticas abusivas contra os consumidores. Em parceria com o Procon, verificamos administrativa, se há irregularidades, em havendo, averiguamos se ela se encaixa na seara criminal, solicitando a retirada dos produtos da venda aos consumidores", afirmou

As orientações para as pessoas que ainda vão às compras são: pesquisa de preços, observar a faixa etária dos brinquedos e se possuem certificação do Inmetro, o que garante a segurança do produto. O trabalho dos agentes de fiscalização do Procon continua ainda esta semana. 

A fiscalização também ocorrerá em um dos shoppings de Belém, tanto nas lojas voltadas para a comercialização de brinquedos, como nos estabelecimentos de entretenimento infantil.

Por Gerlando Klinger (SEJUDH)
Resumo: 
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