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15/07/2020 - 15:00

Após denúncias de consumidores, o Procon Pará, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), realizou uma fiscalização, na manhã desta quarta-feira (15), no centro comercial de Belém, para verificar se as lojas que comercializam produtos importados estão atuando de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Ao todo, dois autos de constatação foram lavrados por não informarem a quantidade mínima para compras em atacado e por não terem o exemplar do Código de Defesa do Consumidor no local. Já em uma outra loja, a diretoria de proteção e defesa do consumidor aplicou um auto de infração por não emissão nota e nem cupom fiscal das compras, além de não ter preços expostos dos produtos e o exemplar do CDC. O proprietário terá um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa.

Segundo o gerente de fiscalização do Procon Pará, Lucas Maia, a falta de precificação dos produtos nas gôndolas, a não emissão de nota e cupom fiscal, além da cobrança de 50% a mais na hora do pagamento, foram as principais reclamações feitas pelos consumidores.

"Esta semana começamos a receber muitas reclamações pelo nosso disque-denúncia sobre este perfil de loja. Então resolvemos ir checar e constatamos que, de fato, muitas delas estavam infringindo alguma norma do Código de Defesa do Consumidor", declarou o gerente.
 
No momento, os agentes fiscais também analisaram a qualidade dos produtos, se estavam dentro validade, se tinham origem comprovada e a especificação dos valores para cada forma de pagamento.

O diretor do Procon Pará, Nadilson Neves, ressalta sobre a importância desta parceria com as pessoas em denunciarem, para que juntos possamos coibir toda e qualquer prática abusiva. "Os consumidores ajudam muito neste combate. Por isso, é fundamental que registrem suas denúncias na diretoria de proteção", frisou o diretor.

Para reclamações ou denuncias, basta entrar em contato por meio de um dos canais de atendimento do Procon Pará: Disque-denúncia, pelo número 151, telefone fixo 3073-2827 ou pelo e-mail proconatend@procon.pa.gov.br. 

Por: Daniela Condurú (revisado pelo NCS)

Resumo: 
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