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26/06/2020 - 13:00

Agentes do Procon Pará, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), fiscalizaram, na manhã desta sexta-feira (26), em conjunto com a Vigilância Sanitária, distribuidoras de gás localizadas na capital paraense, afim de verificar os serviços e produtos que estão sendo oferecidos à população. As ações fazem parte da operação "Gás de Qualidade".

Ao todo, três estabelecimentos foram autuados pela Diretoria de Proteção. No bairro do Jurunas, uma distribuidora não apresentava a precificação visível ao consumidor e a Vigilância Sanitária constatou que o local não tinha a licença do órgão. No mesmo estabelecimento, não havia exemplar do Código de Defesa do Consumidor e, por também vender água, a Vigilância pediu que o local se adequasse às normas ou que encerrassem as atividades. 

No bairro de Nazaré, após denúncias que chegaram até o Procon, foi verificado que a  distribuidora é registrada apenas para venda de água, mas tinha botijões de gás na área de comercialização, além de não apresentar o CDC e não possuir licença da Vigilância Sanitária. O local foi notificado e terá que apresentar a defesa em um prazo de 10 dias.

"Estamos constatando que este segmento vem apresentando muitas irregularidades e que precisam ser corrigidas, para que os consumidores não sejam prejudicados, já que se trata de um produto que pode colocar em perigo a vida das pessoas, se não for de qualidade, licenciado e bem armazenado", declarou o diretor do Procon Pará, Nadilson Neves.

VISTORIA

Nos locais, estão sendo analisados o alvará de funcionamento, o documento que registra que o local é regulamentado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), a precificação visível, além da procedência dos produtos, presença do Código de Defesa do Consumidor e da balança para pesagem, caso o cidadão solicite para a verificação do peso do gás.

Para o proprietário de uma distribuidora de gás, no bairro do Jurunas, Francisco Lima, receber as equipes do Procon Pará é muito válido, por poder tirar dúvidas e melhorar o serviço que presta à população do bairro. "É importante porque sempre procuramos estar em dia e tem coisas que, às vezes, não sabemos e eles orientam para melhorarmos. Tudo para que o consumidor possa comprar um gás legalizado", frisou.

O engenheiro da Vigilância Sanitária, Lourival Junior, alerta que é preciso que os estabelecimentos estejam licenciados. "É importante esta parceria, porque também analisamos toda a questão sanitária destes locais, pois não podemos permitir que a saúde da população seja comprometida".

Somente esta semana, a diretoria já autuou nove estabelecimentos que apresentaram irregularidades. A operação seguirá para outra cidades da Grande Belém para continuar coibindo as práticas abusivas.

"Vamos deslocar nossos agentes fiscais para os outros municípios, pois queremos analisar a situação de cada localidade. Se encontrarmos irregularidades, podemos lavrar um auto de constatação, infração ou, até mesmo, interditar o estabelecimento", declarou o coordenador de Fiscalização do Procon Pará, Renan Lobato.

Por: Daniela Condurú (revisado pelo NCS)

Resumo: 
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