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06/10/2022 - 12:45

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDM), abriu edital para eleição complementar de entidades da sociedade civil, a fim de compor cinco vagas remanescentes criadas a partir da nova legislação que regulamenta o referido Conselho.

O processo seletivo eleitoral será composto de duas etapas: fase inicial de habilitação de documentos e a final de seleção por eleição mediante voto das conselheiras estaduais do Conselho da Mulher, representantes da sociedade civil e do poder público estadual, no quadriênio 2021-2024.

Poderão candidatar-se às vagas as entidades que se enquadrem na atuação na promoção e defesa dos direitos das mulheres; redes e articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres; organizações de caráter sindical, associativa, profissional ou de classe que atuem na defesa da democracia e na promoção da igualdade social e dos direitos das mulheres e, em caso de organizações mistas, as mesmas deverão ser, obrigatoriamente, representadas por suas instâncias de mulheres.

Serão necessários, para o ato da inscrição, a ficha de credenciamento - em anexo no edital, ofício da entidade solicitando o credenciamento para participar da eleição complementar do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, com indicação de uma representante da entidade que acompanhará o processo eleitoral no dia da votação, podendo fazer fala de defesa para sua entidade; a Ata de Fundação da Entidade e Estatuto da mesma, nos quais constarão instrumentos e mecanismos que comprovem a atuação na promoção e defesa dos direitos da mulher, registrado em Cartório da Praça; além da Certidão Nacional de Pessoa Jurídica atualizado.

O edital pode ser baixado aqui.

Texto: Gerlando Klinger

Foto: Agência Pará

Resumo: 
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