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21/03/2020 - 20:00

Uma força-tarefa para desempenhar ações integradas de prevenção e repressão foi montada pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Procon (serviço de proteção ao consumidor), para resguardar o direito da população paraense durante a pandemia da Covid-19.

Para fiscalizar o interior do Estado, a fim de coibir a prática de preços abusivos na venda de álcool em gel 70%, máscaras de proteção e luvas, a Sejudh firmou o Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), nesta semana, para que as polícias Civil e Militar ajudem na verificação das demandas oriundas dos municípios. Ao receber denúncias, o Procon repassa a demanda ao Centro Integrado de Operações (Ciop), que vai acionar o contingente policial do município para fazer a averiguação e intervenção no estabelecimento, caso necessário, informou o titular da Sejudh, Rogério Barra.

“A parceria permite que o Estado tenha capilaridade para atender os 144 municípios. A denúncia vai do Procon para o Ciop, que repassará para o policial mais próximo fazer a diligência no local que cometer a abusividade”, disse Rogério Barra, que participou de evento ao lado do secretário adjunto de Operações da Segup, Rômulo Rodovalho; do diretor do Ciop, Luiz Carlos Rayol, e do chefe do Departamento-Geral de Operações da PM, coronel Pedro Celso.

O órgão estadual de defesa do consumidor lançou, ainda, o “Whats Denúncia”, com o número (91) 99230-0151, para facilitar o acesso do consumidor, que pode fazer a denúncia em tempo real, enviando fotos e vídeos. O monitoramento é feito pela Coordenadoria de Fiscalização, disponível para direcionar e averiguar cada situação.

Na Região Metropolitana de Belém, em parceria com a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), foram deflagradas operações que resultaram na interdição de dois estabelecimentos comerciais que cobravam preços abusivos por álcool em gel, nesta semana. “A gente precisa dessa mão forte do Estado contra gente que quer tirar proveito de uma situação de emergência. Estou feliz em ver os órgãos de fiscalização nas ruas da cidade”, declarou a autônoma Larissa Mesquita.

Prevenção e adequação – Ainda nesta semana, gestores da Sejudh se reuniram com representantes de farmácias e supermercados para garantir preços justos à população. “Orientamos sobre o cenário atual. Para monitorar o abastecimento, orientamos sobre o decreto do limite de três itens, e também sobre o não aumento da margem de lucro neste momento de exceção que vivemos”, frisou o secretário.

Em parceria com o Ministério Público do Estado, o Procon também formalizou recomendação técnica para os estabelecimentos, visando à efetiva adequação ao Código de Defesa do Consumidor. “A iniciativa visa cumprir o Código de Defesa do Consumidor, que considera prática abusiva aumentar preços de produtos ou serviços sem justa causa e obter vantagem desproporcional, o que caracteriza prática abusiva”, informou o diretor do Procon Pará, Nadilson Neves. 

Ele disse ainda que membros do Procon se reuniram, na última semana, com representantes das Associações Brasileiras de Agências de Viagens, Hoteleiras e Eventos e da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), para discutir estratégias destinadas a evitar prejuízos aos consumidores neste cenário de pandemia, que resultou em cancelamentos e remarcações de viagens, hospedagens e eventos em todo o País.

Por: Claudiane Santiago.

Resumo: 
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