Sobre acessibilidade

Serviços

Início >> Artigos
28/11/2019 - 18:00

Com o objetivo de debater questões relativas à grave crise mundial dos refugiados e ao tráfico de pessoas, no Pará, foi realizado o primeiro seminário estadual “Tráfico de Pessoas, Migração Forçada, Refúgio e Atenção Humanitária”, na quinta-feira (28). O evento foi organizado pela Secretaria de Estado de Justiça, Ministério Público do Estado, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), dentre outras.

Mais de 550 migrantes indígenas e não indígenas já procuraram a Sejudh, desde 2017. A pasta atua, especificamente, na articulação para emissão do protocolo de refúgio junto a Polícia Federal, expedição de CPF junto a Receita Federal e Carteira de Trabalho junto a Superintendência Regional do Trabalho.

A proposta do evento foi integrar a rede de atendimento às vitimas para aprofundar o debate sobre políticas públicas que realmente possam atender a nova demanda migratória em todos os aspectos. Os representantes de cada instituição explicaram como atuam para enfrentar os problemas. 

O fluxo migratório se tornou mais intenso no território brasileiro dado às crises econômicas e humanitárias que países vizinhos vêm sofrendo nos últimos anos, como a Venezuela. A Constituição Federal prevê que, migrantes ou refugiados possuem os mesmos direitos a partir do momento em que ingressam no território brasileiro, seja ele cidadão brasileiro nato ou naturalizado. 

"Nosso trabalho é articulação da Política Pública em prol de enfrentamento das temáticas da nossa pasta, que busca melhorias na qualidade de vida dos venezuelanos, por exemplo. Articulamos com a rede para fins de ofertar melhores condições e estruturas para que vivam da melhor forma, enquanto estiverem aqui no nosso Estado", frisou o coordenador de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Sejudh, Renato Menezes. 

A promotora de justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Leane Fiuza, explica que a problemática da migração forçada desencadeia outras questões como a exploração sexual, trabalho escravo e tráfico de drogas. O Ministério Público vem acompanhando o fluxo, porque mais da metade dos refugiados são crianças e adolescentes, presas fáceis para as redes criminosas. 

Na ocasião, foi questionado sobre a dificuldade de intervenção em casos de tráfico de pessoas, porque em geral a prática é feita por redes criminosas que atuam no sentido de burlar a fiscalização das autoridades, diante disso, a proposta é que haja uma reestruturação das polícias com sistemas de inteligência, e principalmente, maior cooperação entre os países que são destinos dessa atividade ilícita.

Migração forçada - No primeiro semestre deste ano, a Sejudh também registrou 136 atendimentos a vítimas de migração forçada – pessoas traficadas ou obrigadas a deixar seus lares e países de origem fugindo de guerras, conflitos internos, perseguições políticas e outras violações dos direitos humanos.

Desse total, 126 são refugiados da etnia Indígena Warao, da Venezuela, e 10 são migrantes não indígenas de outras nacionalidades. Não foi registrado atendimento à vítima de tráfico de pessoas.

Por: Sabrina Rayol (revisado pelo NCS)

 

Resumo: 
.