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22/02/2018 - 12:00

Tendo como principal pauta a política migratória no estado do Pará, foi realizado na tarde desta quarta-feira, 21, no Gabinete da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a primeira Reunião Ordinária da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/PA) e do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (COETRAP/PA). Estiveram presentes no encontro representantes de diversas entidades, tais como: Polícia Rodoviária Federal (PRF), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além das Secretarias de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), e de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).

Para o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará, Michell Mendes Durans, o encontro por foi importante por reunir instituições com grande poder de construir políticas públicas para o estado“Essa primeira reunião do colegiado foi importante por toda a capacidade que esse grupo tem de construir política pública, uma vez que ele tem diversas representações. Hoje, dois pontos importantes foram trazidos. O primeiro foi a de uma construção de um plano estadual de migração, e a partir desse plano estadual preparar e mobilizar o estado para que ele possa estar recebendo essa demanda migratória, sobretudo na questão dos indígenas venezuelanos.”

Michell Durans explica que, apesar de se tratar de uma questão pontual, a elaboração do acordo por agregar diversos pontos que vão além da situação atual do fluxo migratório. “Muito embora seja uma questão pontual (fluxo migratório), nós queremos, através desse colegiado, elaborar um plano muito maior para poder observar as diversas migrações que ocorrem no estado, como aquelas advindas dos grandes projetos, como nos casos de Tucuruí e Belo Monte (usinas hidrelétricas), e tambpem por questões de crises econômicas como as situações dos venezuelanos e haitianos.”

Ao término da reunião foi formado um Grupo de Trabalho com as entidades presentes, justamente com o objetivo de trabalhar na construção da política migratória no estado do Pará, constituindo a lei e o plano de execução dessa política.

Resumo: 
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